Lei 8924/20 é de autoria do Deputado Rosenverg Reis

Fonte: ALERJ

O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro do Brasil a incluir absorventes na cesta básica graças à Lei 8924/20, de autoria do Deputado Estadual Rosenverg Reis (MDB), publicada no Diário Oficial em 3 de julho de 2020.

De acordo com o deputado, a inclusão dos absorventes femininos na cesta básica visa a garantir dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade. “O direito da mulher sobre a higiene é uma questão de saúde pública. Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, afirmou o parlamentar. 

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