Executiva do MDB recebe proposta para novo Estatuto

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

– Adoção de regras de integridade e de transparência, tendo como base regras de compliance e a Lei de Acesso à Informação;

– Criação de uma Auditoria Interna, independente;

– Adoção da Lei da Ficha Limpa como critério de filiação;

– Possibilidade de qualquer filiado compor os órgãos partidários;

– Mandato único de 4 anos para os órgãos partidários, sem prorrogação e vedada a reeleição;

– Extinção da contribuição obrigatória de parlamentares;

– Sistematização das competências para o melhor funcionamento do partido;

– Criação das Secretarias da Mulher, Juventude e Defesa Social;

– Criação de 4 Vice-Presidências com competências específicas;

– Extinção da obrigação de criação de órgãos zonais;

– Extinção da obrigação de que existam 30% de Diretórios Municipais para a formação do Diretório Estadual;

– Fixação da distribuição do Fundo Partidário conforme decisões recentes da Justiça Eleitoral, em especial quanto ao recurso para aprimoramento da política feminina;

– Estabelecer obrigações para os candidatos do partido;

– Sistematização do trâmite dos processos, incluindo prazos e julgamentos.

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